A demissão de um empregado que adoece no trabalho é uma situação delicada que envolve diversas garantias legais para o trabalhador. Quando o colaborador adoece, seja por causa das condições de trabalho ou não, a empresa deve seguir uma série de procedimentos antes de efetuar uma demissão. Mas o que acontece se você foi demitido enquanto estava doente ou em tratamento? Quais são os seus direitos?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes os direitos de quem fica doente no trabalho e é demitido, destacando as proteções asseguradas pela legislação trabalhista brasileira. Se esse é o seu caso, continue lendo para saber como agir!
1. Estabilidade Provisória no Emprego
Uma das primeiras dúvidas que surgem quando o trabalhador adoece e é demitido é sobre o direito à estabilidade no emprego. A legislação brasileira oferece algumas garantias em situações específicas, especialmente se a doença estiver relacionada ao trabalho.
- Doença Ocupacional: Se você ficou doente devido às condições do ambiente de trabalho (doença ocupacional), é possível que você tenha direito à estabilidade de 12 meses após a alta médica do INSS, caso tenha recebido auxílio-doença acidentário (espécie 91). Nesse período, a empresa não pode demitir o trabalhador sem justa causa.
- Auxílio-Doença Comum: Caso a doença não tenha relação com o trabalho, o trabalhador terá direito a ser afastado por auxílio-doença (espécie 31) se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. No entanto, nesse caso, não há garantia de estabilidade após a alta médica.
2. Afastamento pelo INSS
Se você ficou doente e foi afastado por mais de 15 dias, seu contrato de trabalho fica suspenso enquanto você estiver recebendo o benefício do INSS. Durante o período de afastamento, a empresa não pode demitir o funcionário, uma vez que o contrato está suspenso.
- Primeiros 15 dias: Durante os primeiros 15 dias de afastamento por doença, a empresa deve arcar com o pagamento do salário.
- A partir do 16º dia: A partir do 16º dia, quem assume o pagamento do benefício é o INSS, através do auxílio-doença.
Ao fim do período de afastamento, caso você esteja apto a retornar ao trabalho, a empresa deve reativar seu contrato de trabalho. Qualquer demissão durante o afastamento é considerada nula, pois a suspensão do contrato impede a rescisão.
3. Direito à Indenização
Se você foi demitido enquanto estava doente ou em tratamento e a empresa não seguiu os procedimentos corretos, como o respeito à estabilidade em casos de doença ocupacional, você pode ter direito à reintegração ao trabalho ou a uma indenização.
- Indenização por demissão indevida: Caso você tenha sido demitido injustamente, sem que a empresa tenha cumprido as obrigações legais, é possível ingressar com uma ação judicial trabalhista para requerer indenização pelos danos causados, inclusive por danos morais e materiais.
4. Acesso ao Plano de Saúde
Outro direito importante é a continuidade do plano de saúde. Se a empresa oferece assistência médica como benefício, ela deve continuar garantindo o acesso ao plano enquanto você estiver afastado por doença, seja por decisão administrativa da empresa ou pela via judicial.
Além disso, após a demissão, o trabalhador pode optar pela manutenção do plano de saúde empresarial, arcando com os custos, conforme previsto na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
5. Aviso Prévio e Férias
Se a empresa demitiu você enquanto estava doente, mesmo sem seguir os procedimentos legais, pode ser necessário que ela pague indenizações relativas ao aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, além de outras verbas rescisórias, como o saldo de salário e FGTS.
6. Documentação Importante
Para se proteger e garantir que seus direitos sejam respeitados, é fundamental que você guarde toda a documentação relacionada à sua doença e ao afastamento do trabalho, como atestados médicos, laudos, comprovantes de recebimento do auxílio-doença, entre outros. Esses documentos podem ser essenciais em um eventual processo trabalhista.
7. O Que Fazer se Fui Demitido?
Caso você tenha sido demitido enquanto estava doente ou em tratamento, o primeiro passo é procurar a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho. Ele poderá analisar o seu caso e verificar se houve violação dos seus direitos, além de avaliar a possibilidade de uma ação judicial para buscar a reintegração ao emprego ou indenização.
Conclusão
Se você ficou doente no trabalho e foi demitido doente, conheça os seus direitos, existem diversas proteções legais que podem garantir seus direitos. A empresa não pode simplesmente demitir um trabalhador em tratamento ou afastado pelo INSS, e em muitos casos, pode haver a garantia de estabilidade no emprego. É essencial ficar atento às suas garantias e buscar orientação jurídica especializada para evitar prejuízos.
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, consulte um advogado de confiança e se informe sobre as melhores estratégias para o seu caso.
